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MensagemEnviado: Qui Jun 19, 2014 10:06 
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cadias1221 escreveu:
Entendo Vladimir, mas entro nessa briga, pois não são todos os pescadores de Praia que tem condições financeiras para compra de iscas para colocar comida na mesa.

Vlw e Ótimo Final de Semana!!!


Carlos Alberto entendo a sua indignação, mas a lei municipal existe, também concordo que a GM não tem poderes para exercer a função de Segurança Pública, isso que caracteriza abuso e desvio de função.

Como sugestão acho que deveria formar um grupo de pessoas com o mesmo objetivo, procurar um vereador e apresentar para ele um estudo sobre o caso e tentar que ele crie um projeto de lei para derrubar esta lei nº 850, que é de 19 de março de 1992.

Obrigado e uma boa noite.

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MensagemEnviado: Qui Jun 19, 2014 10:13 
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Paizao escreveu:
Vladimir.

Em São Sebastião tem alguma lei municipal neste sentido, de proibir a caça do corrupto ?

Já ouvi casos de pescadores serem incomodados por uma senhora, que me parece ser a presidente da Associação amigos de Bairro Barequeçaba.


Sr. Orlando em São Sebastião não existe nenhuma lei municipal que proíba a captura de corrupto.

O conselho que eu dou para todos é, caso alguém seja indagado em qualquer praia, inclusive onde exista a proibição e queiram fazer a apreensão do material e/ou autuação, peça para se dirigirem até uma Delegacia de Polícia, para que seja feito o auto de apreensão e um BO.

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MensagemEnviado: Sex Jun 20, 2014 08:20 
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Vladimir escreveu:
O conselho que eu dou para todos é, caso alguém seja indagado em qualquer praia, inclusive onde exista a proibição e queiram fazer a apreensão do material e/ou autuação, peça para se dirigirem até uma Delegacia de Polícia, para que seja feito o auto de apreensão e um BO.
Perfeito!!! Qualquer apreensão/autuação por autoridade competente é acompanhada de emissão de termo de autuação/apreensão com descrição da contravenção e da Lei que regulamenta o tal ato, além do local, horário e o número funcional do agente. Não podem simplesmente apreender material e irem embora, o que caracterizaria peculato, crime previsto no CP 312.

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Nunca ore suplicando cargas mais leves, e sim ombros mais fortes.” - Philips Brooks
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MensagemEnviado: Sex Abr 22, 2016 11:41 
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Foi importante este topico volto a pescar em santos esta semana e vou pegar corruptos.volto aqui para relatar o que acontecer


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